Leis Municipais
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DECRETOS
AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS
DECRETA PLANO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS
CRIA COMPDEC
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
“Declaração Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ESTIAGENS, as áreas afetadas do município de EMAS e dá outras providências
Autoriza movimentação de contas.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Autoriza movimentação de contas.
“Convoca a 2ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil - 2ª CIPDC.
Autoriza movimentação de contas
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS DO MUNICIPIO DE EMAS – ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza movimentação de contas
Autoriza movimentação de contas.
DISPÕE SOBRE DIA FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Autoriza movimentação de contas
Autoriza movimentação de contas
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO PARA O PROGRAMA SOCIAL VIVER BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza movimentação de contas
Compõe a Comissão de Acompanhamento e Controle Social do Programa Viver Bem
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências
“Declaração Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ESTIAGENS, as áreas afetadas do município de EMAS e dá outras providências.
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