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DECRETOS



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25/08/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2020 - Dispõe sobre flexibilização para funcionamento do setor econômico
22/08/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2020 - Ponto facultativo
10/08/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2020
Novas medidas temporárias de isolamento social e adequação da classificação da bandeira laranja.
21/07/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 - Novas medidas temporárias de isolamento social
20/07/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2020 - Autoriza movimentação de conta
16/07/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2020 - Flexibilização das medidas anteriormente estabelecidas
17/06/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020
16/06/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020
08/06/2020 - DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 001/2020
DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 001/2020
08/06/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2020
04/06/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020
02/06/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020 - Prorrogação de medidas de prevenção e contágio pela Covi-19
18/05/2020 - DECRETOS FMAS Nº 003/2020 e Nº 004/2020
DECRETOS FMAS Nº 003/2020 e Nº 004/2020 - Autoriza movimentação de contas
18/05/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020 - Autoriza movimentação de contas
18/05/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020 - Dispõe sobre a adoção do Regime Especial de Ensino
18/05/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020 - Prorrogação de Medidas Coronavírus
04/05/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2020 - Prorrogação de Medidas Coronavírus
06/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020 de 06/04/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2020 - Prorrogação de Medidas Coronavírus
06/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020 de 06/04/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública
03/04/2020 - DECRETOS FMAS Nº 001/2020 E Nº 002/2020
DECRETOS FMAS Nº 001/2020 E Nº 002/2020
03/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS FESTIVIDADES JUNINAS
 



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