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Ano 2022
30/12/2022 - DECRETO Nº 038-2022 DE 30-12-2022
DECRETO Nº 038-2022 DE 30-12-2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
28/12/2022 - DECRETO Nº 037-2022 DE 28-12-2022
DECRETO Nº 037-2022 DE 28-12-2022
Ponto Facultativo Ano Novo
Ponto Facultativo Ano Novo
21/12/2022 - DECRETO Nº 036-2022 DE 21-12-2022
DECRETO Nº 036-2022 DE 21-12-2022 Ponto Facultativo
20/12/2022 - DECRETO Nº 035-2022 DE 20-12-2022
DECRETO Nº 035-2022 DE 20-12-2022
Concede férias coletivas aos servidores públicos efetivos lotados nas escolas da rede municipal de ensino
Concede férias coletivas aos servidores públicos efetivos lotados nas escolas da rede municipal de ensino
30/11/2022 - DECRETO Nº 032-2022 DE 30-11-2022
DECRETO Nº 032-2022 DE 30-11-2022
29/11/2022 - DECRETO Nº 031-2022 DE 29-11-2022
DECRETO Nº 031-2022 DE 29-11-2022
IV CONFERÊNCIA CMDCA
IV CONFERÊNCIA CMDCA
28/11/2022 - DECRETO Nº 030-2022 DE 28-11-2022
DECRETO Nº 030-2022 DE 28-11-2022
LUTO OFICIAL
LUTO OFICIAL
14/11/2022 - DECRETO Nº 028-2022 DE 14-11-2022
DECRETO Nº 028-2022 DE 14-11-2022
14/11/2022 - DECRETO Nº 029-2022 DE 14-11-2022
DECRETO Nº 029-2022 DE 14-11-2022
26/10/2022 - DECRETO Nº 026-2022 DE 26-10-2022
DECRETO Nº 026-2022 DE 26-10-2022
Dispõe sobre a alteração do dia de comemoração do servidor público e decreta ponto facultativo
Dispõe sobre a alteração do dia de comemoração do servidor público e decreta ponto facultativo
20/10/2022 - DECRETO Nº 025-2022 DE 20-10-2022
DECRETO Nº 025-2022 DE 20-10-2022
Prorroga o período de adesão do Programa Aposentadoria Incentivada
Prorroga o período de adesão do Programa Aposentadoria Incentivada
11/10/2022 - DECRETO Nº 024-2022 DE 11-10-2022
DECRETO Nº 024-2022 DE 11-10-2022
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal
07/10/2022 - DECRETO Nº 023-2022 DE 07-10-2022
DECRETO Nº 023-2022 DE 07-10-2022
AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DO FMDCA
AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS DO FMDCA
12/09/2022 - DECRETO Nº 021-2022 DE 12-09-2022
DECRETO Nº 021-2022 DE 12-09-2022
Dispõe acerca dos critérios para o Processo de Seleção de Diretor(a)s e Adjunto(a)s da rede municipal de educação
Dispõe acerca dos critérios para o Processo de Seleção de Diretor(a)s e Adjunto(a)s da rede municipal de educação
20/07/2022 - DECRETO Nº 016-2022 DE 20-07-2022
DECRETO Nº 016-2022 DE 20-07-2022
PONTO FACULTATIVO
PONTO FACULTATIVO
19/07/2022 - DECRETO Nº 015-2022 DE 19-07-2022
DECRETO Nº 015-2022 DE 19-07-2022
DECRETA LUTO OFICIAL
DECRETA LUTO OFICIAL
22/06/2022 - DECRETO Nº 014-2022 DE 22-06-2022
DECRETO Nº 014-2022 DE 22-06-2022
PONTO FACULTATIVO
PONTO FACULTATIVO
20/04/2022 - DECRETO Nº 009-2022 DE 20-04-2022
DECRETO Nº 009-2022 Ponto Facultativo
20/04/2022 - DECRETO Nº 010-2022 DE 20-04-2022
DECRETO Nº 010-2022 DE 20-04-2022
PRORROGA PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA CRIADO PELA LEI Nº 540/2021
PRORROGA PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA CRIADO PELA LEI Nº 540/2021
05/04/2022 - DECRETO Nº 008-2022 DE 05-04-2022
DECRETO Nº 008-2022 - DECRETA DESAPROPRIAÇÃO
29/03/2022 - DECRETO Nº 006 - 29-03-2022
DECRETO Nº 006 - 29-03-2022 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental
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