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2019
12/06/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 497/2019 de 10 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 497/2019 de 10 de junho de 2019 - LOA 2020
22/05/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 495/2019 de 14 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 495/2019 de 14 de maio de 2019 - REGULAMENTA A DIRETORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
13/05/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 493/2019 de 06 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 493/2019 de 06 de maio de 2019 - Declara de Utilidade Pública, o Torneio de Futebol "O Lameirão"
13/05/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 494/2019 de 06 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 494/2019 de 06 de maio de 2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
03/04/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 492/2019 de 02 de abril de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 492/2019 de 02 de abril de 2019 - Altera Lei Municipal Nº 408/2013, para eleições do Conselho Tutelar.
01/04/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 491/2019 de 25 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 491/2019 de 25 de março de 2019 - Denomina de João Cartaxo Loureiro, Unidade Básica de Saúde do Conjunto Capitulino Loureiro.
20/02/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2019 - ATUALIZA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES
29/01/2019 - Lei Nº 09/2019
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO COM TRANSPORTE CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE EMAS À AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 489/2019 de 15 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 489/2019 de 15 de janeiro de 2019 - Concede reajuste salarial aos servidores municipais
22/01/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 490/2019 de 15 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 490/2019 de 15 de janeiro de 2019 - concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo
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