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2019



01/08/2019 - LEI Nº 497/2019 - LDO
01/08/2019 - LEI Nº 498/2019
01/08/2019 - LEI Nº 499/2019
01/08/2019 - LEI Nº 500/2019
01/08/2019 - LEI Nº 501/2019
01/08/2019 - LEI Nº 502/2019
01/08/2019 - LEI Nº 503/2019
01/08/2019 - LEI Nº 504/2019
01/08/2019 - LEI Nº 505/2019
01/08/2019 - LEI Nº 506/2019
01/08/2019 - LEI Nº 507/2019
01/08/2019 - LEI Nº 508/2019
01/08/2019 - LEI Nº 509/2019
01/08/2019 - LEI Nº 510/2019
01/08/2019 - LEI Nº 511/2019
01/08/2019 - LEI Nº 036/2019 - COMPLEMENTAR
01/08/2019 - LEI Nº 034/2019 - COMPLEMENTAR
01/08/2019 - LEI Nº 07/2019 - COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EMAS, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOÃO KENNEDY GOMES BATISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/07/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 498/2019 de 02 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 498/2019 de 02 de julho de 2019 - Disciplina a Coleta Seletiva de Lixo
10/07/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 499/2019 de 02 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 499/2019 de 02 de julho de 2019 - Captura de Animais de Médio e Grande Porte
12/06/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 496/2019 de 10 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 496/2019 de 10 de junho de 2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial
 



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