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20/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 508/2019

LEI MUNICIPAL Nº 508/2019 - Medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações

20/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 509/2019

LEI MUNICIPAL Nº 509/2019 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar na modalidade venda, bens móveis

20/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 510/2019

LEI MUNICIPAL Nº 510/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

20/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 511/2019

LEI MUNICIPAL Nº 511/2019 - Declara de uso público a estrada vicinal que liga as Comunidades Pereiros e Marrecas a BR

12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 501/2019

LEI MUNICIPAL Nº 501/2019 - Altera a Lei Municipal nº 375/2012 e Recria o CMDRS

12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 502/2019

LEI MUNICIPAL Nº 502/2019 - REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 503/2019

LEI MUNICIPAL Nº 503/2019 - Modificações do PPA 2018/2021

12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 504/2019

LEI MUNICIPAL Nº 504/2019 - Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias

12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 505/2019

LEI MUNICIPAL Nº 505/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2020

12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 506/2019

LEI MUNICIPAL Nº 506/2019 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 507/2019

LEI MUNICIPAL Nº 507/2019 - DISPÕE QUE AS MORADIAS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA DE EMAS, NÃO PODEM SER VENDIDAS, ALUGADAS, PERMUTADAS, CEDIDAS OU PERMANECEREM FECHADAS

13/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2019

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2019

23/09/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 500/2019 de 18 de setembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 500/2019 de 18 de setembro de 2019 - FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO

01/08/2019 - LEI Nº 489/2019

01/08/2019 - LEI Nº 490/2019

01/08/2019 - LEI Nº 491/2019

01/08/2019 - LEI Nº 492/2019

01/08/2019 - LEI Nº 493/2019

01/08/2019 - LEI Nº 494/2019

01/08/2019 - LEI Nº 495/2019

01/08/2019 - LEI Nº 496/2019

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