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2019
20/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 508/2019
LEI MUNICIPAL Nº 508/2019 - Medidas de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações
20/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 509/2019
LEI MUNICIPAL Nº 509/2019 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar na modalidade venda, bens móveis
20/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 510/2019
LEI MUNICIPAL Nº 510/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
20/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 511/2019
LEI MUNICIPAL Nº 511/2019 - Declara de uso público a estrada vicinal que liga as Comunidades Pereiros e Marrecas a BR
12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 501/2019
LEI MUNICIPAL Nº 501/2019 - Altera a Lei Municipal nº 375/2012 e Recria o CMDRS
12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 502/2019
LEI MUNICIPAL Nº 502/2019 - REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 503/2019
LEI MUNICIPAL Nº 503/2019 - Modificações do PPA 2018/2021
12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 504/2019
LEI MUNICIPAL Nº 504/2019 - Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias
12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 505/2019
LEI MUNICIPAL Nº 505/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO 2020
12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 506/2019
LEI MUNICIPAL Nº 506/2019 - AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
12/12/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 507/2019
LEI MUNICIPAL Nº 507/2019 - DISPÕE QUE AS MORADIAS CONCEDIDAS PELA PREFEITURA DE EMAS, NÃO PODEM SER VENDIDAS, ALUGADAS, PERMUTADAS, CEDIDAS OU PERMANECEREM FECHADAS
13/11/2019 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2019
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 035/2019
23/09/2019 - LEI MUNICIPAL Nº 500/2019 de 18 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 500/2019 de 18 de setembro de 2019 - FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO
01/08/2019 - LEI Nº 489/2019
01/08/2019 - LEI Nº 490/2019
01/08/2019 - LEI Nº 491/2019
01/08/2019 - LEI Nº 492/2019
01/08/2019 - LEI Nº 493/2019
01/08/2019 - LEI Nº 494/2019
01/08/2019 - LEI Nº 495/2019
01/08/2019 - LEI Nº 496/2019
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