Leis Municipais

Autoriza o Executivo a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos e Gestão Ambiental Integrada - CIRSGAI e dá outras providências

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para a atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO COM TRANSPORTE CONCEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS À AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAIL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE EMAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS, E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA O GERENCIAMENTO DOS DIFERENTES TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“Denomina de MARCELINO LUIZ DA SILVA a primeira quadra poliesportiva construída na Fazenda Pendência no município de Emas, anexo a Escola Maria de Alencar Parente e dá outras.

“Denomina de ESTÁDIO MUNICIPAL VICENTE PEREIRA DE SOUSA “O VICENTÃO” o campo de futebol do município de Emas e dá outras providências”.

INSTITUI COMO CORES OFICIAIS AQUELAS PREDOMINANTES NO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PADRONIZAÇÃO DE PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.