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2018
17/12/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 488/2018
LEI MUNICIPAL Nº 488/2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
07/12/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 484/2018
LEI MUNICIPAL Nº 484/2018 - Modificações na LOA 2019
07/12/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 485/2018
LEI MUNICIPAL Nº 485/2018 - Remanejamento de Dotações Orçamentárias
07/12/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 486/2018
LEI MUNICIPAL Nº 486/2018 - LOA 2019
07/12/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 487/2018
LEI MUNICIPAL Nº 487/2018 - Modificações no PPA 2018/2021
14/11/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 483/2018
LEI MUNICIPAL Nº 483/2018 - RESERVA AOS CANDIDATOS(A)AS NEGROS(AS) 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PARA CARGOS EFETIVOS
07/11/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 482/2018
LEI MUNICIPAL Nº 482/2018 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17/10/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 480/2018
LEI MUNICIPAL Nº 480/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
17/10/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 481/2018
LEI MUNICIPAL Nº 481/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
10/09/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 479/2018
LEI MUNICIPAL Nº 479/2018 - AUTORIZA MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO COM DIOCESE DE PATOS
30/05/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 477/2018
LEI MUNICIPAL Nº 477/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019
30/05/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 478/2018
LEI MUNICIPAL Nº 478/2018 - CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE EMAS, ESTADO DO PARAÍBA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
10/04/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 476/2018
LEI MUNICIPAL Nº 476/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22/02/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2018 - ATUALIZA PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES
11/01/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 474/2018
LEI MUNICIPAL Nº 474/2018 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL
11/01/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 475/2018
LEI MUNICIPAL Nº 475/2018 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL
