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Ano de 2025

20/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 06 DE 20-02-2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 06 DE 20-02-2025
Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

12/02/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 12-02-2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 04 DE 12-02-2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL URBANO

06/01/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 06-01-2025

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DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 06-01-2025
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO PARA CRÉDITO CONSIGNADO DE ATÉ 35% PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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