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Prefeita de Emas, envia Projeto de Lei a câmara de vereadores garantindo compra de vacinas contra a Covid-19
Por ASCOM Sábado, 20 de Março de 2021
A prefeita, Anete Loureiro, entregou nesta quinta-feira(18), ao presidente da câmara de vereadores de Emas, Saturnino Azevedo, um Projeto de Lei, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros.O Projeto visa adquirir vacinas, para combater a pandemia do novo coronavírus: medicamentos, insumos, além de equipamentos na área da saúde e outras finalidades públicas.
Após aprovado o município fica autorizado a abertura de dotação orçamentária própria, para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso haja necessidade.
Ascom
