A determinação estabelecida pelo Município atende a uma recomendação publicada Ministério Público da Paraíba, em consideração ao atual momento de crise sanitária causado pelo novo coronavírus.  

 

A proibição tem como base o cumprimento da Lei Estadual nº. 11.711/2020, que estabelece a proibição de fogueiras em espaços urbanos (público e privado), bem como, a queima de fogos.