Na tarde desta quarta-feira (21), a prefeita Anete Loureiro reuniu na sala do gabinete a Comissão Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância de Emas (PMPI), para fazer um diagnostico de todo processo feito até o presente momento, dando mais um passo importante no atendimento e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Na oportunidade, a prefeita assinou a minuta que irá tornar o Plano Decenal da Primeira Infância em Lei, como mais um instrumento da política municipal da Criança e Adolescente.

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Emas é um instrumento político e técnico, que foi construído em um processo democrático e participativo, envolvendo o CMDCA, órgãos públicos da administração municipal, Poder Legislativo e sociedade civil, e deve contemplar a escuta e a participação das crianças, e, foi aprovado em sessão ordinária pela Câmara Municipal no último dia 17 de dezembro.

Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos e metas que permitam avaliar as políticas planejadas e em curso.

A prefeita Anete destacou a importância do Plano e afirmou o compromisso que vem fazendo em defesa dessas políticas, e que vai orientar as secretarias em colocar em foco as ações presente neste Plano, voltadas as crianças 0 a 6 anos.

“A política de proteção das crianças e adolescentes é uma prioridade desta gestão em diversos aspectos e na ação social não seria diferente. Este Plano e debates como este, representam o compromisso efetivo com o futuro da nossa cidade”, reforçou a prefeita Anete.

A Secretária de Educação Maria Alves, falou sobre a participação da Educação neste processo, destacou toda elaboração do Plano, agradeceu a participação de cada ente participativo e falou sobre a luta e desafios para os próximos 10 anos em executar as metas nele apresentadas.

O presidente do CMDCA Santiago Jácome, agradeceu todo o empenho de todos e enalteceu as politicas que vem sendo desenvolvidas para criança e adolescente e destacou também sobre a nova Lei do CMDCA/Conselho Tutelar/FMDCA aprovada pela Câmara Municipal juntamente com o PMPI, que marca uma nova forma de desenvolver tais políticas obedecendo as normas adotadas pelo CONANDA e o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), e, por fim, falou a prefeita sobre a importância desta Lei e explicou que não seria difícil a execução das metas deste Plano.

O município ainda busca aprimorar cada vez as políticas sociais da criança e adolescente com a formação e participação de diversas ações, a exemplo do Selo Unicef que desde o início do ano passado, vem trabalhando pela conquista desse Selo.