O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar de Emas lançam a campanha “O Leão é Seu Amigo” que tem como objetivo divulgar e incentivar o contribuinte a destinar um pequeno percentual do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Emas-PB.
Com esta iniciativa é possível ajudar instituições a desenvolverem projetos de proteção as crianças e adolescentes do município, além de promover outras políticas públicas. Para transformar parte do valor devido do Imposto de Renda em políticas públicas para crianças e adolescentes, no momento da declaração, o contribuinte pode destinar 1% do imposto (sendo pessoa jurídica) ou até 3% (sendo pessoa física) para o Fundo Municipal.
A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte. Ele não perde nada, não paga a mais nem recebe menos do que deveria, esse imposto é o que vai para o governo. O FMDCA é um fundo público que têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Ele é gerido pelo CMDCA, que é responsável pelo recolhimento e destinação dos recursos para projetos que promovam a proteção e garantia de direitos de nossas crianças. Para contribuir, depois de preencher a declaração completa, é só selecionar o fundo e colocar o valor, sendo que é possível destinar para mais de um (cada um deles pode receber até 3%).
O próximo passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) e quitar até o dia 30 de maio, último prazo para entregar a declaração do IR. Com isso, o fundo beneficiado receberá a doação e o contribuinte terá o referido valor subtraído do imposto a pagar ao governo, ou acrescido na sua restituição, dependendo de qual for a situação. No caso de restituição, quando ela ocorrer, o valor é corrigido pela taxa Selic.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EMAS-PB CNPJ: 21.225.927/0001-08 BANCO DO BRASIL
Agência: 0151-1
Conta: 83.499-8
"Transforme seu imposto em esperança: doe parte do seu Imposto de Renda para o Fundo da Criança e Adolescente e ajude a construir um futuro melhor."
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