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2024
15/04/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 608 DE 15 DE ABRIL DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 608 DE 15 DE ABRIL DE 2024
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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15/03/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 15 DE MARÇO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 15 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EMAS-PB
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20/02/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 604 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 604 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ´´SIM`` E PROGRAMA DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR SAF/MDA E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ´´SIM`` E PROGRAMA DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR SAF/MDA E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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