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2019
01/08/2019 -
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE EMAS, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO JOÃO KENNEDY GOMES BATISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/07/2019 -
LEI MUNICIPAL Nº 498/2019 de 02 de julho de 2019 - Disciplina a Coleta Seletiva de Lixo
10/07/2019 -
LEI MUNICIPAL Nº 499/2019 de 02 de julho de 2019 - Captura de Animais de Médio e Grande Porte
12/06/2019 -
LEI MUNICIPAL Nº 496/2019 de 10 de junho de 2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial
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