Leis Municipais
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2026
29/05/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 664 DE 29 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 664 DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Programa ALFABETIZA + EJA – Programa Municipal de Incentivo à Permanência e Alfabetização de Jovens e Adultos – EJA, mediante concessão de Bolsa Auxílio Permanência, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa ALFABETIZA + EJA – Programa Municipal de Incentivo à Permanência e Alfabetização de Jovens e Adultos – EJA, mediante concessão de Bolsa Auxílio Permanência, e dá outras providências
29/05/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 665 DE 29 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 665 DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências
26/03/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 663 DE 26 DE MARÇO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 663 DE 26 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO COM TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-ETI (ESCOLA TEMPO INTEGRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA EXECUÇÃO DAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO COM TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-ETI (ESCOLA TEMPO INTEGRAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/03/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 06 DE MARÇO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 662 DE 06 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA ESTRELA DO SERTÃO
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA JUNINA ESTRELA DO SERTÃO
20/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 660 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 660 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/02/2026 - LEI MUNICIPAL Nº 661 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 661 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação do município e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação do município e dá outras providências
