Leis Municipais
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2024
15/04/2024 -
LEI MUNICIPAL Nº 608 DE 15 DE ABRIL DE 2024
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
15/03/2024 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 15 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EMAS-PB
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EMAS-PB
20/02/2024 -
LEI MUNICIPAL Nº 604 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ´´SIM`` E PROGRAMA DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR SAF/MDA E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ´´SIM`` E PROGRAMA DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR SAF/MDA E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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