PORTARIAS Nº 194 A 196-2023

PORTARIA Nº 193-2023

PORTARIAS Nº 191 E 192-2023

PORTARIAS Nº 189 E 190-2023

PORTARIAS Nº 184 A 188-2023

PORTARIAS Nº 121 A 183-2023

PORTARIA Nº 120-2023

PORTARIA Nº 119-2023

PORTARIA Nº 118-2023
Institui a criação da comissão para elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

PORTARIA Nº 116-2023

PORTARIA Nº 117-2023
COMISSÃO LEI PAULO GUSTAVO

PORTARIAS Nº 114-2023 E 115/2023

PORTARIAS Nº 109-2023 A 113/2023

PORTARIA Nº 107-2023

PORTARIA Nº 108-2023
Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

PORTARIA Nº 109-2023
COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

PORTARIA Nº 106-2023

PORTARIAS Nº 104 E 105-2023

PORTARIAS Nº 099 A 103-2023

PORTARIAS Nº 096 A 098-2023