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Ano de 2023
29/12/2023 - PORTARIAS Nº 194 A 196-2023
PORTARIAS Nº 194 A 196-2023
15/12/2023 - PORTARIA Nº 193-2023
PORTARIA Nº 193-2023
30/11/2023 - PORTARIAS Nº 191 E 192-2023
PORTARIAS Nº 191 E 192-2023
17/11/2023 - PORTARIAS Nº 189 E 190-2023
PORTARIAS Nº 189 E 190-2023
16/11/2023 - PORTARIAS Nº 184 A 188-2023
PORTARIAS Nº 184 A 188-2023
14/11/2023 - PORTARIAS Nº 121 A 183-2023
PORTARIAS Nº 121 A 183-2023
01/11/2023 - PORTARIA Nº 120-2023
PORTARIA Nº 120-2023
31/10/2023 - PORTARIA Nº 119-2023
PORTARIA Nº 119-2023
06/10/2023 - PORTARIA Nº 118-2023
PORTARIA Nº 118-2023
Institui a criação da comissão para elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Institui a criação da comissão para elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
03/10/2023 - PORTARIA Nº 116-2023
PORTARIA Nº 116-2023
03/10/2023 - PORTARIA Nº 117-2023
PORTARIA Nº 117-2023
COMISSÃO LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO LEI PAULO GUSTAVO
02/10/2023 - PORTARIAS Nº 114-2023 E 115/2023
PORTARIAS Nº 114-2023 E 115/2023
29/09/2023 - PORTARIAS Nº 109-2023 A 113/2023
PORTARIAS Nº 109-2023 A 113/2023
05/09/2023 - PORTARIA Nº 107-2023
PORTARIA Nº 107-2023
05/09/2023 - PORTARIA Nº 108-2023
PORTARIA Nº 108-2023
Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
05/09/2023 - PORTARIA Nº 109-2023
PORTARIA Nº 109-2023
COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
04/09/2023 - PORTARIA Nº 106-2023
PORTARIA Nº 106-2023
01/09/2023 - PORTARIAS Nº 104 E 105-2023
PORTARIAS Nº 104 E 105-2023
24/08/2023 - PORTARIAS Nº 099 A 103-2023
PORTARIAS Nº 099 A 103-2023
23/08/2023 - PORTARIAS Nº 096 A 098-2023
PORTARIAS Nº 096 A 098-2023
21/08/2023 - PORTARIA Nº 095-2023
PORTARIA Nº 095-2023
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