Leis Municipais
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19/12/2022 -
Plano Municipal pela Primeira Infância - Decênio 2022-2032
19/12/2022 -
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Emas-PB e dá outras providências.
19/12/2022 -
11/10/2022 -
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
11/10/2022 -
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
